Lei Geral de proteção de dados LGPD

Nossa Política de Privacidade

Em concordância com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem aos usuários. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

1. O que são dados pessoais necessários e coletados para análise cadastral e contrato;
2. Armazenamento dos dados pessoais;
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais.
6. Direitos do usuário.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais.
8. Alterações nesta política.
9. Como entrar em contato conosco.

a seguir:

1. O que são dados pessoais necessários e coletados para análise cadastral e contrato

Dados pessoais são todos aqueles por meio do qual uma pessoa pode ser identificada, de forma direta (nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone etc.) ou indireta (IPs de computadores, número de cadastro em organização profissional, sindical, religiosa, etc.).
Portanto, os dados pessoais necessários para a análise de crédito e efetivação de contratos de compra e venda, aluguel, cobranças condominiais, análise de crédito e outras atividades relacionadas ao trabalho da Imobiliária, são protegidas pela LGPD.

2. Armazenamento dos dados pessoais;

Qualquer dado pessoal, disponível em suporte físico ou eletrônico nesta imobiliária é armazenado em local seguro e de acesso somente ao Operador e Controlador de dados.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros.

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados.

Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador de dados, e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais.

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

51. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

5.2. Consentimento.

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

5.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

6. Direitos do usuário.

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

6.1. Como o titular pode exercer seus direitos.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais.

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
• Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário; que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade casso ocorra uma situação excepcional como essas citadas anteriormente, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de junho de 2022.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, será publicada em nosso site a versão mais atualizada.

9. Como entrar em contato conosco.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo.

E-mail: contatos@rcsconsultoria.com.br

Endereço postal: Rua Nanuque, 605 Vila Leopoldina, Cep 05302-031, São Paulo-SP